O que é o SINTARQ?

O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura é a associação sindical constituída pelos trabalhadores do sector privado ou do sector social e cooperativo nele filiados, que exercem a sua actividade em Arquitectura, Arquitectura Paisagista e/ou Urbanismo, bem como respectivas técnicas afins.
O SINTARQ exerce a sua actividade em todo o território nacional (Portugal continental, Madeira e Açores).

Podes consultar os Estatutos aprovados na Assembleia Constituinte aqui.

→ Porquê sindicalizar-me?
→ Corro riscos ao sindicalizar-me?
→ Informações sobre quotização
→ Dúvidas frequentes

Porque é importante sindicalizar-me?

Por uma organização com a força e recursos para nos fazermos ouvir.
Porque os problemas individuais resolvem-se mais facilmente de forma colectiva. O Código do Trabalho é uma ferramenta importante para a garantia dos nossos direitos, no entanto a maioria dos trabalhadores ou não dispõe de recursos para os fazer valer na justiça ou não o faz por receio de processos intermináveis ou represálias.
A capacidade de extinguir esta realidade de deterioração laboral está nas mãos dos trabalhadores: na nossa capacidade de mobilizar os nossos colegas e construir um espírito solidário de entreajuda, tanto dentro quanto fora dos locais de trabalho, para construirmos esta organização, ganharmos força e influência.
Além disso, sindicalizados, estaremos mais protegidos, e teremos:

Protecção e representação jurídica dos trabalhadores
O Sindicato irá garantir apoio e representação jurídicos em situações de conflito, bem como a protecção legal em momentos de reivindicação ou greve.

Clareza e transparência no local de trabalho
Teremos acesso ao Relatório Único, que nos dará conhecimento da realidade das condições praticadas pelas empresas.

Justiça e dignidade nas condições de trabalho
Poderemos reivindicar convenções colectivas como acordos de empresa que combatam vínculos precários e salários indignos.

Valorização da prática da arquitectura
colectivamente teremos outra capacidade de sensibilização do público em geral para a importância da valorização do trabalho em arquitectura, como condição central ao desenvolvimento de uma prática com responsabilidade social, ambiental e política.

Corro riscos ao sindicalizar-me?

Aos trabalhadores é garantida, sem qualquer discriminação, a liberdade de se sindicalizarem na área da sua actividade.
É proibido e considerado sem qualquer efeito:
- subordinar o emprego do trabalhador à condição de este se filiar ou não filiar num sindicato ou de se retirar daquele em que esteja inscrito;
- despedir, transferir ou, por qualquer meio, prejudicar um trabalhador por este estar sindicalizado ou exercer os seus direitos sindicais.

Informações sobre quotização

A quota de associado será paga em duodécimos (ou anualmente, se o preferires) e corresponde a 1% da tua retribuição ilíquida anual (em norma, será o valor do teu salário base x 14 meses) ou da tua pensão de reforma.
[Nota: Por cada euro descontado para o sindicato deduzes 1,5 € no teu IRS até ao limite de 1% do teu rendimento bruto]

A quotização garante a autonomia financeira do SINTARQ. Através das contribuições de quotas dos associados, será o Sindicato capaz de garantir o apoio jurídico e a defesa em litígios a todos os trabalhadores, assim como dispôr de secretaria, contabilidade e demais serviços essenciais que promovem o funcionamento eficaz da organização.

Dúvidas frequentes

Se trabalhas em Arquitectura no sector público, existem Sindicatos a que te poderás associar de acordo com o local onde exerces a tua actividade, e podes entrar em contacto connosco para te ajudarmos a estabelecer esse contacto.

Se és "estagiário" mas ocupas um posto fixo de trabalho, assumes responsibilidades ou desempenhas tarefas além das atribuídas no teu contrato de estágio, regista-te como falso estagiário. Ao avaliar o teu pedido de inscrição entraremos em contacto contigo para esclarecer de forma mais concreta o teu vínculo laboral.

Se fores aprendiz, um verdadeiro estagiário, ou nas demais situações que devam considerar-se de formação profissional, só poderá admitir-se a tua pré-inscrição. A efectivação da inscrição acontecerá após celebração de vínculo laboral.

Se já estás filiado num sindicato que te representa enquanto trabalhador em arquitectura não te poderás inscrever simultaneamente no SINTARQ. A título da mesma profissão, um trabalhador não pode estar filiado em sindicatos diferentes.

Se tens dúvidas em relação à tua situação profissional contacta-nos para te auxiliarmos no preenchimento do teu pedido de inscrição.